Em conformidade com a Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), este termo tem o objetivo de registrar o consentimento livre, informado e inequívoco, para tratamento de dados pessoais e sensíveis de acordo com as finalidades abaixo:
Finalidades do tratamento dos dados
1
Possibilitar que a Fundação Mudes identifique e entre em contato com o Titular para fins de vagas de estágio e/ou aprendizagem, ou outros programas, projetos, ou iniciativas da Fundação Mudes.
2
Possibilitar que a Fundação Mudes utilize tais dados para manter banco de dados de profissionais do mercado, visando facilitar o contato em futuras oportunidades de trabalho, ou em pesquisas para ciência da efetividade dos programas de estágio e/ou aprendizagem.
3
Possibilitar que a Fundação Mudes forneça seus serviços, de forma gratuita, ao Titular.
4
Possibilitar que a Fundação Mudes compartilhe os dados com organizações parceiras, para indicação das oportunidades de estágio e/ou aprendizagem, tanto como iniciativas institucionais, considerando os projetos, programas e iniciativas da Fundação Mudes.
Término do tratamento dos dados e revogação do consentimento
A Fundação Mudes poderá manter e tratar os dados pessoais e sensíveis do Titular durante todo o período em que forem pertinentes e necessárias ao alcance das finalidades previstas neste Termo, bem como após o período aqui citado, desde que em atendimento à obrigação legal ou regulatória, permitindo a Fundação Mudes a continuidade do tratamento.
Seus dados pessoais e sensíveis poderão ser armazenados e tratados pela Fundação Mudes, observado, em eventual pedido de revogação do consentimento, obrigação legal ou regulatória que permita a Fundação Mudes a continuidade do tratamento.
Compartilhamento de dados e medidas de segurança
Nos limites do necessário e em atenção à legislação de proteção de dados pessoais, a Fundação Mudes poderá compartilhar os dados pessoais e sensíveis com prestadores de serviços e fornecedores, autoridades públicas e agentes reguladores.
A Fundação Mudes poderá, na qualidade de Controlador, transferir e/ou armazenar dados pessoais fora do território brasileiro adotando uma série de medidas adequadas em relação à Lei Geral de Dados Pessoais (LGPD) para manter a segurança de sua operação.
Canal de comunicação
Em caso de necessidade de qualquer informação sobre tratamento de dados, o titular deverá entrar em contato com o canal de privacidade pelo e-mail:
privacidade@mudes.org.br